Termos de Uso

1. Definições

• ASEPI — Associação dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos;
• Sistema — plataforma web operada pela ASEPI para gestão de associados, dependentes, convênios e benefícios;
• Usuário — pessoa física que acessa o sistema mediante credenciais (matrícula/CPF e senha);
• Associado — servidor público filiado à ASEPI conforme estatuto.

2. Aceitação

O uso do sistema implica a aceitação destes termos. Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize o sistema. A ASEPI poderá atualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão vigente a publicada nesta página.

3. Cadastro e credenciais

O acesso é restrito a usuários previamente cadastrados pela ASEPI. As credenciais são pessoais e intransferíveis.

• O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo;
• O compartilhamento de credenciais é estritamente proibido;
• Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao Suporte;
• O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados que informa.

4. Uso permitido

O sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos relacionados à atividade associativa:

• Consulta e atualização do próprio cadastro e de dependentes;
• Emissão e validação da carteirinha digital;
• Acompanhamento de contribuições e benefícios;
• Operações administrativas autorizadas, conforme o perfil de acesso.

5. Uso proibido

É vedado ao usuário:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• Tentar acessar dados de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, varredura, scraping ou qualquer técnica de obtenção massiva de dados;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Interferir na disponibilidade ou integridade do sistema;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o sistema — incluindo código, design, marca, logotipos e conteúdo — pertencem à ASEPI ou a seus respectivos titulares. O uso do sistema não confere ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença além do estritamente necessário para a finalidade autorizada.

7. Disponibilidade

A ASEPI envida esforços razoáveis para manter o sistema disponível 24×7, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A ASEPI não responde por indisponibilidades decorrentes de força maior, falhas de conexão do usuário ou de provedores de telecomunicação.

8. Suspensão e cancelamento

A ASEPI poderá suspender ou cancelar o acesso ao sistema, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, do estatuto associativo ou da legislação aplicável. O desligamento do quadro associativo implica perda do direito de acesso, ressalvada a obrigação de manutenção dos dados pelos prazos legais.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ASEPI não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado do sistema, falhas de equipamento do usuário, interceptação por terceiros ou qualquer evento alheio ao seu controle razoável.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por documento próprio, disponível em Política de Privacidade.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Pinhais — PR para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.