Política de Privacidade

1. Quem somos

A ASEPI é uma associação civil sem fins lucrativos, sediada em Pinhais — PR, que representa e oferece benefícios aos servidores públicos do município. Para fins desta política, a ASEPI é a controladora dos dados pessoais coletados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a operação do sistema e a prestação dos serviços associativos:

• Identificação — nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo;
• Contato — endereço residencial, telefone, e-mail;
• Vínculo funcional — matrícula, órgão, cargo, regime, data de adesão;
• Imagem — fotografia para a carteirinha digital;
• Dependentes — nome, parentesco e data de nascimento dos dependentes informados pelo associado;
• Financeiros — histórico de contribuições e descontos em folha autorizados.

3. Para que usamos esses dados

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Manter o cadastro do associado e de seus dependentes;
• Emitir a carteirinha digital com QR Code de verificação;
• Operacionalizar contribuições mensais e benefícios associativos;
• Comunicar eventos, deliberações e atualizações estatutárias;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contábeis.

4. Base legal

O tratamento de dados ocorre com fundamento no cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD), na execução de contrato ou procedimento preliminar com o titular (Art. 7º, V) e no legítimo interesse da associação para a prestação dos serviços (Art. 7º, IX). Em casos específicos, podemos solicitar consentimento expresso.

5. Compartilhamento

A ASEPI não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Empresas conveniadas — somente os dados estritamente necessários para a fruição do convênio escolhido pelo associado;
• Operadoras de consignado — para gestão de margens autorizadas em folha (operadas por terceiro especializado);
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação regulatória.

6. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade;
• Revogar o consentimento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pela página de Suporte.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Conexão criptografada (TLS 1.3) em toda a aplicação;
• Autenticação por matrícula/CPF e senha individual;
• Controle de acesso por perfis (administrador, atendimento, leitura);
• Registro de auditoria das operações sensíveis (cadastro, alteração, exclusão);
• Backups periódicos com retenção e teste de restauração.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema — sessão, preferência de tema e idioma. Não usamos cookies de rastreamento publicitário ou perfilamento para terceiros.

9. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo associativo e pelos prazos legais aplicáveis após o desligamento (em geral, 5 anos para fins fiscais e 20 anos para registros estatutários). Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas aos associados pelos canais oficiais.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas a dados pessoais, fale com o Encarregado pela página de Suporte ou pelos canais institucionais da ASEPI.